1. Identificação do Controlador
A Jhoingle Lima Sociedade Individual de Advocacia, inscrita no CNPJ sob o n.º 68.310.032/0001-27, com sede na Rua Quintino Bocaiuva, 1126, Sala 04, Centro, Sena Madureira/AC, CEP 69.940-000, é a controladora dos dados pessoais coletados por meio deste site.
Contato para questões de dados pessoais: jhoinglelimas@gmail.com ou (68) 9936-9642.
2. Dados Pessoais Coletados
Coletamos os seguintes dados quando você utiliza nosso site:
- Dados de identificação: nome completo, e-mail e telefone, fornecidos voluntariamente pelo formulário de contato.
- Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, páginas acessadas, data e hora de acesso.
- Dados de comunicação: conteúdo das mensagens enviadas pelo formulário de contato.
3. Finalidades do Tratamento
Os dados pessoais são utilizados para:
- Responder solicitações enviadas pelo formulário de contato;
- Prestar os serviços de assessoria jurídica contratados;
- Manter comunicação sobre o andamento de serviços;
- Cumprir obrigações legais e regulatórias;
- Garantir a segurança e o bom funcionamento do site;
- Produzir estatísticas anônimas sobre o uso do site.
4. Base Legal
O tratamento fundamenta-se nas bases legais da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n.º 13.709/2018):
- Consentimento (Art. 7º, I): coleta de dados via formulário.
- Execução de contrato (Art. 7º, V): prestação dos serviços contratados.
- Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): exigências legais e regulatórias.
- Legítimo interesse (Art. 7º, IX): melhoria dos serviços e segurança do site.
5. Compartilhamento de Dados
Os dados não são vendidos ou compartilhados para fins comerciais. Poderão ser compartilhados com prestadores de serviços essenciais (hospedagem, e-mail), para cumprimento de obrigação legal ou proteção dos direitos do escritório.
6. Armazenamento e Segurança
Os dados são armazenados em servidores protegidos com certificado SSL/TLS, acesso restrito e monitoramento contínuo.
7. Período de Retenção
Dados de navegação são mantidos por até 6 meses. Dados de prestação de serviços seguem os prazos prescricionais aplicáveis.
8. Direitos do Titular
Conforme a LGPD, você tem direito a: confirmação, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação, informação sobre compartilhamento e revogação do consentimento. Solicitações: jhoinglelimas@gmail.com. Prazo de resposta: até 15 dias úteis.
9. Cookies
Este site utiliza cookies estritamente necessários para seu funcionamento técnico. Não utilizamos cookies de rastreamento publicitário.
10. Links para Sites de Terceiros
Não nos responsabilizamos pelas práticas de privacidade de sites de terceiros.
11. Menores de Idade
Nossos serviços não são direcionados a menores de 18 anos.
12. Alterações
Esta Política pode ser atualizada periodicamente. A data será indicada no topo da página.
13. Contato
- E-mail: jhoinglelimas@gmail.com
- Telefone: (68) 9936-9642
- Endereço: Rua Quintino Bocaiuva, 1126, Sala 04, Centro, Sena Madureira/AC, CEP 69.940-000
Reclamações podem ser registradas na ANPD pelo site gov.br/anpd.