1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e utilizar este site, você concorda com estes Termos de Uso. O site é operado pela Jhoingle Lima Sociedade Individual de Advocacia, CNPJ 68.310.032/0001-27, com sede na Rua Quintino Bocaiuva, 1126, Sala 04, Centro, Sena Madureira/AC, CEP 69.940-000.
2. Descrição dos Serviços
O site apresenta informações institucionais sobre os serviços de assessoria jurídica oferecidos pelo escritório:
- Revisão de contratos bancários;
- Defesa do consumidor financeiro;
- Defesa em ações de cobrança;
- Planejamento patrimonial e sucessório;
- Assessoria jurídica empresarial;
- Orientação em superendividamento (Lei 14.181/2021).
O conteúdo tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico. A prestação de serviços é formalizada mediante contrato de honorários.
3. Natureza dos Serviços
A Jhoingle Lima Sociedade Individual de Advocacia é um escritório jurídico registrado sob o CNAE 6911-7/01 (Serviços Advocatícios). Os serviços são exclusivamente de natureza jurídica: assessoria, consultoria e representação judicial e extrajudicial em direito bancário, direito do consumidor, contratos e planejamento patrimonial.
4. Uso do Site
O usuário compromete-se a utilizar o site de forma lícita e a não:
- Reproduzir ou modificar o conteúdo sem autorização;
- Utilizar para fins ilegais ou fraudulentos;
- Acessar áreas restritas de forma não autorizada;
- Transmitir vírus ou código malicioso;
- Coletar dados de outros usuários.
5. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do site é protegido pela legislação de propriedade intelectual (Lei n.º 9.610/1998 e Lei n.º 9.279/1996).
6. Formulário de Contato
O envio de mensagem pelo formulário não estabelece relação advocatícia, que depende de contrato específico de honorários. Dados do formulário são tratados conforme a Política de Privacidade.
7. Isenção de Garantias
O conteúdo é fornecido "no estado em que se encontra". O escritório não garante disponibilidade ininterrupta ou que as informações atenderão expectativas específicas.
8. Limitação de Responsabilidade
O escritório não se responsabiliza por danos decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do site. As informações não substituem consultoria jurídica individualizada.
9. Links para Sites de Terceiros
Links para terceiros são para conveniência e não implicam endosso ou responsabilidade pelo conteúdo.
10. Modificações
Estes Termos podem ser modificados a qualquer momento, com vigência a partir da publicação.
11. Legislação Aplicável e Foro
Regidos pela legislação brasileira. Foro da Comarca de Sena Madureira, Estado do Acre.
12. Contato
- E-mail: jhoinglelimas@gmail.com
- Telefone: (68) 9936-9642
- Endereço: Rua Quintino Bocaiuva, 1126, Sala 04, Centro, Sena Madureira/AC, CEP 69.940-000